Os custos da violência.....

A violência urbana é um fenômeno complexo, conseqüência de um somatório de causas e
variáveis que, combinadas, acabam por provocar o incremento da agressividade e do uso de
armas de fogo em conflitos e delitos. Sem a presença da arma, esses confrontos se resolveriam
com muito menos mortes. Entre os especialistas, essa compreensão já existe, mas fatores
ideológicos e emocionais fazem com que o leigo não a considere e apóie soluções simplistas, a
saída “única”, num reducionismo que ignora as múltiplas faces do problema. Mas problemas
complexos demandam soluções complexas, que enfrentem cada fator que contribui para a
eclosão da violência. O que não significa dar a cada variável a mesma importância, mas
investir-se prioritariamente contra as causas estratégicas, que incidem sobre as demais.
Desarmamento, apenas, não irá baixar a violência armada, mas sem ele não chegaremos à sua
redução. São vários os fatores que se combinam para gerar a violência urbana. No Brasil, os
principais são:
(1) Criminógenos: tráfico e disseminação de drogas e de armas de fogo;
(2) Institucionais: polícia despreparada e parcialmente contaminada pelo crime; judiciário
lento; sistema prisional em colapso; legislação antiquada e corporativa, que dificulta as
reformas; impunidade;
(3) Estruturais: crescimento urbano acelerado e desordenado, com formação de guetos
marginais, degradação dos serviços públicos e desenraizamento cultural; má distribuição de
renda; desemprego; exclusão de amplos segmentos da juventude dos benefícios do
desenvolvimento e frustração de sua ascensão social, após oportunidades iniciais;
(4) Culturais e ideológicos: veiculação intensiva de programas que ensinam a resolver
conflitos pela violência e que glamourizam o bandido; modelo masculino calcado na
brutalidade; prevalência de valores consumistas e egocêntricos; alcoolismo; desagregação
familiar; cultura da “defesa da honra” em casos de conflitos amorosos e tradição da pistolagem;
(5) Políticos: falta de prioridade para a segurança pública; concepção burocrática,
paternalista, e meramente repressiva da função da polícia, resistente à uma visão gerencial,
participativa, investigativa e preventiva; falta de confiança nas autoridades, poder dos lobbies e
corporações para impedir o cumprimento e a reforma das leis.

Alguns atribuem maior importância ao consumo de drogas, e de álcool, para explicar o
assustador aumento dos crimes violentos, atribuindo pouca importância à proliferação de
armas. Ou então consideram que armas de fogo não fazem diferença. Ora, drogas, álcool e
armas são problemas imbricados, que se influem mutuamente e se potencializam quando se
combinam. Naturalmente que o consumo de determinadas drogas (excitantes) e do excesso de
álcool levam seus usuários a atitudes violentas, seja para satisfação do vício, seja no convívio
com os outros. Mas é também verdade que a presença da arma de fogo torna essas agressões
mortais, e sua ausência tenderia a contê-las nos limites de danos físicos menores. (ver Armas
brancas e de fogo: uma comparação)
Basta a observação para se relacionar locais de consumo de álcool e drogas com violência. E os
estudos a comprovam. Pesquisa realizada em Caxias do Sul, segunda cidade gaúcha em
número de mortos, revelou que “as principais vítimas dos assassinatos com arma de fogo na cidade nos
últimos 11 anos são homens com idade entre 22 e 35 anos, em brigas noturnas nos finais de semana”.138 A
prefeitura da cidade paulista de Diadema determinou o fechamento dos bares, todos os dias, de
23 às 6 horas. Resultado: os homicídios caíram 55% entre 1999 e 2003. A proclamada
experiência de Bogotá, combinando reforma da polícia, desarmamento e proibição de bebidas
após a uma hora da manhã, provocou queda de 71% nos homicídios. Por que tais exemplos
não são seguidos nos bairros mais violentos? Temor da impopularidade da medida, ou de
queda nos impostos das bebidas?
A grande cumplicidade se dá entre o tráfico de drogas e de armas, pois estas dão garantia ao
comércio daquelas e seus condutos e responsáveis geralmente são os mesmos. Como a
atividade do narcotráfico é toda clandestina, muito protegida, e a produção de armas é legal,
uma boa investigação das conexões entre o comércio legal e ilegal de armas contribuiria
grandemente para o desmantelamento das quadrilhas que traficam drogas.
Assim como já fomos convencidos do acerto da recomendação “se beber, não dirija, se dirigir,
não beba”, outras misturas também são fatais, como associar álcool e arma de fogo, ou
aproximar arma de fortes emoções. O Estatuto do Desarmamento, em seu art. 10, III, §2º,
confisca o direito ao porte de arma de quem estiver armado em estado de embriaguez ou sob
efeito de drogas.

São incipientes os estudos realizados entre nós sobre vitimização por arma de fogo, isto é,
quem morre, como morre, onde morre e por que morre. Ainda não temos estatísticas para
homicídios por arma em violência doméstica, os casos de balas perdidas não são especificados,
os suicídios são sub-notificados, o critério étnico utilizado é discutível etc. Países que
desenvolveram estudos aprofundados sobre o tema – e citamos vários -, mostram os efeitos
devastadores da proliferação de armas na multiplicação de acidentes, suicídios e homicídios
entre conhecidos. As informações registradas pelo DATAUS, banco de dados do Sistema Único
de Saúde (SUS), baseadas nos números do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do
ministério da Saúde, revelam que no Brasil a situação é ainda pior. Os números são

No Brasil, enquanto o custo médio de um atendimento pelo SUS é de R$ 380 139, o de uma
internação hospitalar por ferimento de arma de fogo é de R$ 5.564. O tempo médio de
internação é de 7 dias, isto é, R$ 795 por dia. O custo total do tratamento de feridos por
arma de fogo internados em hospitais do SUS foi estimado por ano em R$ 108.606.048. Se
incluímos as unidades de saúde não conveniadas com o SUS, a estimativa desse custo total
chega a R$ 140.136.836,13 por ano.140 Essa enorme quantia poderia estar sendo aplicada
no tratamento de doenças, na reforma de hospitais, em educação etc.
Nos EUA, durante o governo Clinton, prefeituras e vítimas começaram a processar indústrias de
armas pelos gastos e danos causados por seus produtos. 12 cidades da Califórnia estão
processando vários fabricantes de armas, inclusive a brasileira Taurus, que tem fábrica na
Flórida.141 As prefeituras se baseiam no fato de a verba despendida ser dinheiro da população,
gasto para pagar danos causados por interesses privados, que deveriam arcar com tais custos.
Alega-se também a “negligência” dos fabricantes e comerciantes de armas, que não se
importam para quem vendem seus produtos. Quando se fará o mesmo no Brasil? Belo desafio
para jovens advogados idealistas.
Anos perdidos e expectativa de vida
Os homens estão se matando. A última pesquisa do IBGE mostra uma desproporção crescente
entre o número de homens e de mulheres no Brasil. Nos Estados de maior violência, a
diferença é ainda maior: “No Estado do Rio de Janeiro, os homens vivem até 62 anos e as mulheres até 74
anos, uma diferença de 12 anos. No Brasil, essa diferença é de 6 anos, a metade. No Rio, as mortes por causas
violentas reduzem de 4,1 anos a expectativa de vida dos homens, em Pernambuco, de 3,5 anos, e em São Paulo,
de 3 anos. O Rio tem 87 homens para cada 100 mulheres”.142 Como dizia o manifesto da campanha das
mulheres Arma não! Ela ou Eu, ”vai faltar homem!”