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evereiro de 2010, após a sanção da Lei 12.127/2009, o
Ministério da Justiça, órgão responsável pela manutenção da base de
dados sobre desaparecimento de pessoas, em parceria com a SDH, lançou o
Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas com o objetivo de ampliar um
esforço coletivo e de âmbito nacional, para a busca e localização de
crianças, adolescentes e adultos desaparecidos.
Implementado de forma gradual, o Cadastro Nacional é a porta de entrada
para inserção de informações sobre pessoas desaparecidas e seu
encaminhamento junto aos órgãos competentes. A alimentação do Cadastro
acontece de forma descentralizada pelos parceiros da ReDESAP, que são
habilitados para tal. Ao serem inseridas, as informações serão
atualizadas simultaneamente no site www.desaparecidos.mj.gov.br,
consolidando-o como instrumento de consulta para a sociedade.
Combinando esforços para promover a localização dessas crianças e
adolescentes, a SDH investe também em parcerias com a Caixa Econômica
Federal, o Centro Universitário UNICEUB, os Correios, o Departamento de
Policia Rodoviária Federal, a Central dos Transportes e o Movimento Siga
Bem Criança para a divulgação de imagens dos desaparecidos. Um acordo
firmado com a Polícia Federal possibilitará a criação de um “Banco
dedados nacional de perfis genéticos de crianças adolescentes e adultos
desaparecidos".
Apesar de não haver
dados oficiais de quantas pessoas desaparecem por ano no Brasil, a
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
estima que cerca de 40 mil desaparecimentos são registrados ao ano em
todas as delegacias do território nacional.
Esses dados nem sempre são
compatíveis com a realidade se for levado em conta que muitos casos não
são notificados pelas famílias e, portanto, não são contabilizados.
Como ajudar nesses casos
Observar o comportamento de novos vizinhos em relação ao tratamento
dispensado ao menores que com eles convivem, comunicando à Polícia
qualquer fato suspeito.
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Observar, em via pública, o
trânsito de menores desacompanhados, idosos e portadores de necessidades
especiais, caso apresentem desorientação, possibilidade de extravio ou
mesmo dificuldade de expressão, comunique o fato à Polícia para
queprestem a devida assistência antes que ocorra o seu paradeiro. O
ideal é que você possa levar a pessoa até o posto policial mais próximo.
*
Comunicar e registrar o desaparecimento do menor ou do adulto
imediatamente após constatada a sua ausência, na Divisão de Referência
da Pessoa Desaparecida. Deve-se apresentar fotografia e documentação do
ausente, caso existente, para início da busca. Para o menor, é
necessária a apresentação da cópia da certidão de nascimento. No
entanto, a ausência do documento não impede o registro e a busca.
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Caso ocorra o retorno voluntário do desaparecido ao lar, contatar a
Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, comunicando o fato.
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Fique sabendo:
A Lei nº 11.259/2005, conhecida com "Lei da Busca Imediata"
(Parágrafo 2º do artigo 228 do Estatuto da Criança e do Adolescente),
determina a investigação policial imediata em caso de desaparecimento de
crianças ou adolescentes.
Somou-se a este esforço, a sanção da Lei nº 12.393/2011, que instituiu a
Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança
Desaparecida, a ser realizada anualmente no Brasil de 25 a 31 de março.
Em atenção ao que preconiza esse marco legal, serão ampliadas anualmente
neste período, ações estratégicas de mobilização da sociedade em prol
da proteção e localização de crianças e adolescentes desaparecidos,
assegurando assim a todas as crianças e adolescentes o direito à
convivência familiar e comunitária.
Atenção:
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas não substitui o
Boletim de Ocorrência, instrumento que desencadeia o processo de
investigação oficial para a busca e localização da pessoa desaparecida.
Dessa forma, mediante o desaparecimento procure imediatamente uma
Delegacia de Polícia
O site www.desaparecidos.mj.gov.br é um importante instrumento de apoio à
sociedade brasileira para localização de pessoas desaparecidas, dentre
elas crianças e adolescentes. Seu desenvolvimento e revisão são
realizados a partir de um diálogo conjunto e permanente entre diferentes
atores estratégicos envolvidos com o tema no Brasil.
Em 2002, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente (SNPDCA), constituiu a Rede Nacional de
Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes e adultos Desaparecidos –
ReDESAP. Essa rede é composta por Delegacias, ONG’s, Conselhos Tutelares
entre outras instituições parceiras que tratam da questão do
desaparecimento de crianças e adolescentes e contribuem para a gestão do
site, seja por meio da alimentação de suas bases de dados ou de
consulta e encaminhamento de casos.
Na perspectiva de fomentar a articulação da ReDESAP, a SNPDCA realizou
três encontros nacionais (2005 em Brasília, 2008 no Rio de Janeiro e
2010 em Boa Vista), culminando na elaboração da Carta de Roraima,
documento de referência que define diretrizes, metas e ações a serem
alcançadas a médio e longo prazo. E realiza, desde 2010, capacitação
para atores da Rede em 12 estados brasileiros.
para notificar o acontecido, se possível levando
foto recente do desaparecido.
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