O Pacote de obrigatoriedades inclui itens de segurança como coletes retrorrefletivos e antena corta-pipa
A partir do dia 4 de agosto, motoboys de todo o país terão de
obedecer novas exigências para o exercício da atividade. O pacote de
regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) inclui o uso
obrigatório de itens de segurança como coletes e capacetes com
dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de
aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa, entre
outros.
O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.
Além dos itens de segurança, o motorista deve ficar atento ao licenciamento anual obrigatório, à inspeção veicular ambiental (que deve ser realizada antes do licenciamento), estado dos pneus, funcionamento de buzina, velocímetro, além dos sistemas de iluminação e sinalização.
O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.
Além dos itens de segurança, o motorista deve ficar atento ao licenciamento anual obrigatório, à inspeção veicular ambiental (que deve ser realizada antes do licenciamento), estado dos pneus, funcionamento de buzina, velocímetro, além dos sistemas de iluminação e sinalização.
RIO - O protesto de motoboys que deu um nó no trânsito do Rio na
manhã desta sexta-feira poderia ter sido evitado. Segundo o diretor
executivo do Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de
Janeiro, Marcelo Matos, a entidade estava ciente do adiamento da
aplicação da lei que regulamenta a atividade dos profissionais, mas
disse ter levado a manifestação adiante por uma questão de agendamento e
para tornar pública a insatisfação da categoria. Matos pediu desculpas à
população pelos transtornos causados no trânsito. Os manifestantes, que
se concentraram por volta das 7h na esquina da Rua do Matoso, em frente
à Praça da Bandeira, saíram em comboio pelo Centro do Rio e pela Zona
Sul.
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O governo nunca quis nos atender e ainda criou esse monstro sem cabeça.
Queriam que fizéssemos um curso de direção defensiva, mas nenhuma
empresa se adequou para oferecer. E o prazo para fazer as aulas
terminaria neste sábado. Felizmente, conseguimos essa prorrogação para
2013, mas ainda precisamos nos reunir com o governo para tratar de
questões da categoria - defendeu Matos.
Os motoboys protestaram
contra o cumprimento da resolução 350/2010, do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), que regulamenta a profissão e os obriga a fazer
curso de direção defensiva, assim como a utilizar novos equipamentos de
segurança. Eles reclamam, ainda, da alta taxa cobrada para a instalação
de placa vermelha no veículo e da falta de oferta de curso de
aprimoramento, exigido pelas novas regras.
— Nossa categoria não
tem reajuste de salário há 14 anos. Não temos como arcar com os custos
para instalação da placa vermelha nem como fazer o curso exigido pela
nova lei, que só tem em São Paulo - argumentou o motoboy Rafael Mouron
Lombardo.
Segundo o presidente da Associação de Motociclistas do
Estado do Rio (AMO-RJ), Aloísio César Braz, o protesto dos motoboys é
infundado, uma vez que a categoria já conseguiu junto ao Conselho
Nacional de Trânsito uma prorrogação do prazo de estabelecimento das
novas regras.
Pela segunda vez, o Contran (Conselho
Nacional de Trânsito) adiou o início da fiscalização aos motoboys e
mototaxistas. Estabelecidas em 2010, as novas regras deveriam começar a
valer amanhã, mas após reunião ontem, o conselho aceitou mudar a data.
Agora, os motoboys terão até fevereiro do ano que vem para se enquadrar
às regras.
Regras adiadas pela segunda vez....
A decisão foi tomada após uma série de protestos de motoboys em todo o país. Eles alegam não ter tido tempo suficiente para realizar um curso de capacitação de 30 horas presenciais exigido pelo Contran.
Além do curso, os profissionais devem ter idade mínima de 21 anos, CNH na categoria A com validade de pelo menos 2 anos e antecedentes criminais. As motos terão de ser brancas.
Os motociclistas também deverão andar com coletes e capacetes refletivos, proteção para motor e pernas e antena “corta-pipa”.
O Contran também decidiu permitir que autoescolas promovam os cursos. Antes, apenas Detrans, Sests (serviços sociais do transporte) e Senats (serviços de aprendizagem do transporte) podiam oferecer os cursos, que agora poderão ser feitos, inclusive, à distância.
A decisão foi tomada após uma série de protestos de motoboys em todo o país. Eles alegam não ter tido tempo suficiente para realizar um curso de capacitação de 30 horas presenciais exigido pelo Contran.
Além do curso, os profissionais devem ter idade mínima de 21 anos, CNH na categoria A com validade de pelo menos 2 anos e antecedentes criminais. As motos terão de ser brancas.
Os motociclistas também deverão andar com coletes e capacetes refletivos, proteção para motor e pernas e antena “corta-pipa”.
O Contran também decidiu permitir que autoescolas promovam os cursos. Antes, apenas Detrans, Sests (serviços sociais do transporte) e Senats (serviços de aprendizagem do transporte) podiam oferecer os cursos, que agora poderão ser feitos, inclusive, à distância.
— Assim vamos ter tempo para cobrar do Detran a
criação desse curso para a categoria. Além disso, conseguimos que outras
empresas habilitadas pelo Denatran possam oferecer as aulas -
Viu só basta irmos a rua pra cobrar nossos direitos de forma civilizada que da certo eu também sou motoboy e sei o que é a vida de cachorro loko láno DETRAN esqueceram que não somos legiões mais somos muitos....
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