A política de segurança púbica no Rio de Janeiro está trilhando um caminho bastante promissor. A implantação das Unidades de Polícia Pacificadora é a principal evidência nesse sentido, sem ignorar outras boas iniciativas que estão sendo adotadas pela Secretaria estadual de Segurança Pública.
Deve-se reconhecer que a UPP significa um modelo de intervenção governamental que supera a perversa oscilação que caracterizou as políticas de controle da criminalidade no estado nas últimas décadas. Estas ora penderam para o insulamento das comunidades em relação à ação policial, ora estimularam uma guerra particular entre a polícia e os traficantes encastelados nessas mesmas comunidades.
A UPP implica a afirmação do monopólio do uso da força física pelo Estado em territórios tutelados por poderes paralelos. É a extensão de um direito elementar da cidadania, que é o direito à segurança, a comunidades historicamente carentes não apenas da presença do estado social como também do estado de direito. A UPP não vai acabar com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, porém, pode evitar que esse comércio seja realizado com base na coerção física e psicológica dos moradores das comunidades mais empobrecidas.
No que diz respeito às milícias, acredito que a UPP tende a ser uma ameaça mais concreta. E por uma razão muito simples: o principal serviço prestado pelas milícias é a manutenção da ordem nas respectivas comunidades.
Elas proliferam, portanto, num contexto social de ausência da provisão da segurança aos moradores locais por parte do Estado. À medida que a UPP é implantada em uma comunidade, a segurança adquire o caráter de bem público, tornando desnecessário o gasto com a proteção oferecida pelos milicianos. Sob tal ponto de vista, a UPP tende a se defrontar com mais obstáculos e dificuldades de implantação nas comunidades dominadas pelas milícias.
Não há como negar que um projeto com tais características enfrente percalços. Do mesmo modo que a UPP não pode ser “cantada em prosa e verso” como a solução milagrosa para todos os problemas da violência urbana, também não pode ser desqualificada pelos eventuais deslizes que manifesta em uma situação ou outra.
O projeto UPP não é perfeito como não o é nenhuma política pública.
Toda e qualquer intervenção do poder público na realidade social envolve algum grau de descompassos entre o planejado e o executado além do enfrentamento de situações não previstas inicialmente.
Esses aspectos devem se constituir em oportunidades para correção de rumos na sua implementação, que deve ser concebida como um “aprendizado em processo”, fazendo-se as adaptações necessárias à medida que se executa. Nesse sentido, é fundamental que ferramentas gerenciais de monitoramento e avaliação sejam incorporadas à gestão do projeto UPP, aprimorando-o gradualmente.
É sob essa perspectiva que interpreto a recente constituição de uma equipe técnica no âmbito da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, coordenada pelo competente Ricardo Henriques, que tem como tarefa principal a formulação e execução de projetos de prevenção social da violência nas comunidades já atendidas pela UPP. Inicia-se nova fase no projeto, de modo que a presença policial ostensiva e constante será complementada pela construção de um programa para integração de ações sociais e urbanas nas áreas beneficiadas pela UPP. Tal iniciativa implica a superação de uma falsa dicotomia que tem caracterizado o debate em torno das políticas de segurança pública no Brasil, opondo políticas preventivas às políticas repressivas de controle da criminalidade.
Confesso-me esperançoso com os destinos da segurança pública no Rio de Janeiro nos próximos anos. O sucesso dessa empreitada vai ser bom não apenas para os cariocas e fluminenses, mas para o Brasil como um todo.
