O governo federal anunciou nesta segunda-feira um pacote de medidas para cortar R$ 134 bilhões em gastos do governo e aumentar as receitas a fim de cobrir o rombo de R$ 30 bilhões previstos da proposta de Orçamento para 2016 enviada ao Congresso.
As medidas anunciadas pelo ministro do Planejamento e os respectivos valores que se pretende economizar foram:
— Adiamento do reajuste dos servidores públicos. economia de R$ 7 bilhões nos gastos obrigatórios do governo. A data de reajuste da categoria passaria de janeiro para agosto. Depende das negociações com os servidores, que já estão em curso.
— Suspensão dos concursos públicos. Vale para os três poderes. Redução de R$ 1,5 bilhão.
— Eliminação do Abono de Permanência, benefício que é concedido a servidores que poderiam se aposentar, mas continuam a trabalhar e contribuir com a Previdência. A contribuição e o abono são de 11% do salário. Segundo o ministro Nelson Barbosa, 101 mil servidores do Executivo recebem o benefício. Com o corte, a economia esperada é de R$ 1,2 bilhão. Depende de emenda constitucional
— Implementar de fato o teto de remuneração dos servidores. Apesar de previsto na Constituição, na prática acaba não sendo respeitado em muitos casos. Economia almejada de R$ 800 milhões. Depende de projeto de lei a ser enviado ao Congresso.
— Redução de despesas de custeio como aluguéis, maior controle de despesas com diárias, passagens aéreas, contas telefônicas e auxílio moradia para servidores.
— Redução do número de ministérios. Não foram anunciados quais. Economia de R$ 200 milhões.
— Corte de R$ 4,8 bilhões do Minha Casa Minha Vida, programa para o qual estavam previstos cerca de R$ 15 bilhões. O governo vai deixar desubsidiar totalmente os imóveis e permitirá o financiamento com recursos do FGTS para todas as faixas.
— Redução de R$ 3,8 bilhões nas obras de infraestrutura do PAC. Segundo o ministro Barbosa, o governo vai propor que volume igual de recursos sejam colocados no orçamento por meio das emendas parlamentares, que são gastos obrigatórios. Assim, o governo coloca na mãos do Congresso a decisão se os investimentos serão efetivamente cortados.
— Redução dos gastos com Saúde. Também por emendas parlamentares seriam garantidos os recursos para os programas prioritários do Ministério da Saúde.
— Redução da subvenção de preços agrícolas. Economia de R$ 1,1 bilhão.
Agora Brasileiros a quem possa enteressar já que por tanta robalheiras estao cortando tantos recursos do povo veja parte dessa materia e xupa essa manga.
Quanto custa um político eleito no país? A resposta é: depende do cargo. Presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados, vereadores, prefeitos… Existem hoje mais de 64 mil políticos democraticamente eleitos no Brasil, pagos com o dinheiro do seu imposto.
Só em 2013, nosso Congresso, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, teve um orçamento de R$ 8 bilhões. Falando assim, em números totais, parece apenas mais alguns dos nlhões gastos pelo governo todo ano. Mas não se deixe enganar: é realmente muito dinheiro. É um gasto, aproximado, de quase 16 mil reais por minuto. São 23 milhões de reais por dia.
O que o Congresso gasta em um dia pagaria um ano de estudos de 10 mil alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino. É também equivalente ao gasto anual de 1533 alunos do ensino superior das Universidades e Faculdades públicas do país. Parece mais dinheiro agora, não?
Incluindo salários, auxílios e demais verbas, cada deputado custa, em média, 147 mil reais aos cofres públicos todos os meses, segundo dados da própria Câmara. Isso representa um gasto anual de quase 2 milhões, para cada deputado em exercício.
De todos esses bilhões gastos pelo Senado brasileiro, R$ 1,3 bilhão são usados só para pagar aposentadorias de ex-senadores e ex-servidores da Casa – 35% do orçamento. Das despesas atuais, que somam R$ 2,3 bilhões – cerca de 63% –, pelo menos 8 milhões são destinados somente ao pagamento de horas extras.
Nessa semana, o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União de 2015 inflado, triplicando a verba para o Fundo Partidário prevista no Orçamento da União, que passou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. O Fundo Partidário é o financiamento público dos partidos políticos brasileiros, que não se restringe às campanhas eleitorais – a distribuição dos recursos é feita pelo TSE e a cota de cada partido é proporcional à sua representação parlamentar.
Mas em se tratando de política, a Lei de Murphy parece ter um peso especial.
Um estudo realizado pela ONU em 2013 revelou que, considerando-se a Paridade de Poder de Compra, o custo de cada congressista (deputado ou senador) brasileiro é o segundo mais caro do mundo, perdendo somente para os Estados Unidos. Mas não se sinta triste diante dessa derrota, caro contribuinte – ainda estamos na frente de 108 países nesse ranking.
Segundo os autores da pesquisa, desenvolvida em parceria com a União Interparlamentar dos Estados Unidos, o brasileiro carrega um fardo equivalente a US$ 7,4 milhões todos os anos para cada um dos 594 parlamentares em exercício. Já nos Estados Unidos, país com um uma renda per capita 3,7 vezes maior que a brasileira, cada assento do congresso sai 9,6 milhões de dólares por ano.
Apesar das altas cifras gastas pelos oficiais do Judiciário, o político mais caro do país é, sem dúvidas, o presidente. Mesmo com um salário ligeiramente menor que o valor pago aos senadores e deputados – atualmente, o salário presidencial está estabelecido em R$ 30,9 mil, contra R$ 33,8 mil pago aos parlamentares –, um presidente possui diversos outros benefícios que não estão disponíveis às outras esferas do poder. Entre acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado, carros oficiais, funcionários, seguranças, avião presidencial e secretários, o Gabinete Presidencial tem um custo que pode bater os bilhões de reais. Como os dados não são totalmente divulgados – cerca de 98% dos gastos do gabinete presidencial são sigilosos – não dá para saber exatamente quanto a presidente Dilma Rousseff gasta. Mas dá para estimar!
Considerando-se só os Cartões de Pagamento do Governo Federal, a presidência e suas entidades vinculadas gastaram R$ 21 milhões no ano de 2014. Mais uma vez, é um número que já não salta à vista do calejado contribuinte. Mas olhe novamente. Foram 21 milhões de reais gastos no cartão. E que foram cobertos pelos cofres públicos.
No total, o Órgão Superior Presidencial gastou 7 bilhões no ano, valor superior ao custo de diversos Ministérios – como o Ministério das Comunicações e o Ministério do Planejamento, que juntos gastaram cerca de 6 bilhões no ano. A maior parte desse dinheiro foi para a Advocacia Geral da União, que consumiu 2,1 bilhões no ano.
Além do presidente em exercício, os ex-presidentes também geram gastos para o país. Cada um deles tem direito a 8 assessores, 2 veículos oficiais, seguranças, combustível e outros pagamentos, totalizando gastos estimados entre R$ 500 mil e 760 mil. No total, os quatro ex-presidentes vivos, incluindo o ex-presidente Collor, que renunciou ao cargo sob ameaça de impeachment, somam gastos da ordem dos R$ 3 milhões todos os anos.
Fora da esfera do Poder Federal, os custos também são espantosos. Governadores, por exemplo, possuem salários que muito se aproximam dos valores pagos à presidente Dilma Rousseff. Como os valores são definidos individualmente, em cada estado, existe uma grande variação entre os valores pagos. Um levantamento realizado pela Revista EXAME, em 2013, mostrou diferenças de 178% nos salários dos governadores.
O valor mais alto, até então, era o salário de Beto Richa, então governador do Paraná, que recebia mensalmente R$ 26.723. Já o mais baixo, era o salário do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que recebia R$ 9.600. Considerando-se todos os salários pagos, a média recebida pelos políticos seria de R$ 19.867.
Além dos salários, governadores e ex-governadores podem ter outras regalias, dependendo das leis locais. Na Bahia, uma lei aprovada em 2014 garantiu aposentadorias de quase R$ 20 mil aos ex-governadores, que também passaram a gozar de benefícios como motorista e segurança. Além da Bahia, mais 21 estados pagam pensão vitalícia para seus ex-governadores: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Rondônia, Maranhão, Amazonas, Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí.
Destes, os primeiros 11 – contando a Bahia – ainda pagarão o benefício para os governadores que deixaram o cargo em 2015. Nos outros 10, o dinheiro não é mais pago desde que as leis sobre pagamento de pensões foram revogadas, mas, os governadores que iniciaram o mandato quando as leis ainda estavam em vigor continuam recebendo o pagamento.
Em todo o país existem hoje 104 ex-governadores e 53 ex-primeiras-damas que recebem o benefício. Conforme revelou um levantamento do jornal O Globo, os valores variam entre R$ 10 mil e 26 mil. Colocando na ponta do lápis são 46,8 milhões anuais, custeados pelos estados.
Ainda na esfera de poder dos estados, os deputados estaduais recebem pagamentos consideravelmente altos. O teto, para um membro das Assembleias é de R$ 25.322, valor que corresponde a 75% do rendimento de um deputado federal – até o final de 2014, o teto era de R$ 20.042. Porém, como a transparência do dinheiro gasto pelo Legislativo Estadual varia de estado para estado, é difícil saber como realmente eles estão sendo pagos. Conforme uma matéria do Jornal O Globo revelou, em 2014, muitos dos políticos que ocupam assentos nas Assembleias ganham benefícios maiores que deputados federais. Boa parte consegue cargos em comissões permanentes e passam a receber adicionais que podem chegar a R$ 11 mil, enquanto na Câmara tais funções dão direito a pagamentos de “somente” R$ 1,2 mil.
Além dos pagamentos, em alguns estados, como Roraima, existem benefícios para ocupantes do cargo, como auxílio-moradia e auxílio-transporte, o que eleva os pagamentos mensais para R$ 50 mil, valor maior que o recebido pelos parlamentares roraimenses em Brasília. Os deputados estaduais do estado ainda possuem quase o dobro de benefícios em viagens aéreas, quando comparados com seus colegas de Brasília: são R$ 900 para viagens dentro do estado, R$ 1.700 para viagens nacionais para outras localidades e R$ 2.024 para destinos no exterior.
Considerando-se somente os salários pagos, sem os benefícios, os deputados estaduais custarão, em 2015, R$ 72,8 milhões aos cofres dos estados brasileiros, valor que aumentou R$ 5 milhões em relação ao ano passado, já que boa parte das Assembleias aprovaram reajustes recentemente.
Mas, apesar de altos, o salário dos deputados ainda é menor que o de diversos prefeitos. Mesmo exercendo o cargo somente na esfera municipal, o teto do salário de prefeitos é o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Desta forma, um prefeito poderia ganhar até R$ 26.723, até 2014 – antes do reajuste realizado nessa semana para R$ 33,8 mil.
Este valor, por exemplo, é o valor pago ao Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, eleito em 2012. Fruet também recebe o maior salário entre os prefeitos das capitais brasileiras. O segundo lugar é ocupado por Edvaldo Holanda Jr., prefeito de São Luís, que recebe R$ 25 mil. A capital cujo prefeito recebe o menor salário é o Rio de Janeiro, governada por Eduardo Paes, que recebe R$ 13,9 mil.
No interior, a diferença de salários também é grande – há cidades onde o valor dos vencimentos pagos ao executivo municipal é igual ou próximo ao teto de R$ 26 mil (como é o caso de Feira de Santana, na Bahia, e de Muriaé, em Minas Gerais) e cidades onde a remuneração mal chega aos R$ 10 mil, como ocorre na cidade de Paranapanema, interior de São Paulo, onde o salário, em 2013, era de R$ 5,8 mil e foi motivo suficiente para que o então prefeito abandonasse o cargo.
Assim como o salário dos prefeitos, o valor da folha de pagamento de vereadores também apresenta grandes variações no país. Entre as capitais, a menor remuneração é a de Maceió: cada membro da Câmara Municipal recebe “somente” R$ 9.000. Já o título de capital com a maior remuneração está atualmente empatado entre Teresina, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belém, Campo Grande, Aracaju e São Paulo, cidades onde cada membro da Câmara recebe R$ 15.031.
O teto do salário de um vereador é 70% a remuneração de um deputado estadual, para cidades com mais de 500 mil habitantes. Cidades menores possuem teto proporcionalmente menor – o teto mínimo é de 20%, nas cidades com menos de 10 mil habitantes. Além do salário, algumas Câmaras estabelecem alguns benefícios, como auxílio-moradia, auxílio-paletó (é, exatamente isso que você leu), auxílio-alimentação, auxílio-combustível, verba indenizatória, verba para pagamento de assessores e possuem uma cota para manutenção do gabinete. O valor desses auxílios varia conforme a cidade e em algumas, chega a ser maior que o valor do próprio salário.
Em Teresina, cada vereador tem direito a até 20 assessores e uma verba de até R$ 30 mil para pagamento desses funcionários. Já em Salvador, a verba de gabinete é de R$ 50 mil e os vereadores ainda contam com R$ 1,8 mil para pagarem combustível.
Outra capital que chama a atenção é Manaus, onde todas as verbas somam R$ 66 mil e os políticos ainda têm direito a R$ 300 para gastarem com telefone todos os meses. É a capital da Região Norte que melhor remunera seus vereadores.
Mas o vereador mais caro é o paulistano: os benefícios são 18 assistentes, por até R$ 106 mil, além de um auxílio de R$ 17 mil para outras despesas.
Achou tudo muito caro? Espere até o final do ano – com os reajustes dos salários acontecendo, cedo ou tarde o Brasil irá sofrer um efeito cascata: aumenta no Congresso, escorre para as Assembleias e respinga nas Câmaras de Vereadores.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, se todos os vereadores reajustarem seus salários em 26%, o mesmo valor do último reajuste que ocorreu na Câmara, você, contribuinte, precisaria bancar mais R$ 666 milhões esse ano. Seriam 873 milhões de reais sendo gastos todos os anos com vereadores de norte a sul do país.
Isso significará, depois do aumento nos combustíveis, na conta de luz, no transporte e na conta de água, que cada contribuinte ainda verá alguns aumentos nos impostos ao longo do ano, para custear os novos salários do Poder Federal, Estadual e, principalmente, Municipal.
Este é o grande banquete da democracia. Todos se esbanjam. Mas não se engane: não existe almoço grátis. A conta é sua. E no seu prato restam apenas as migalhas.
Já o salario minimo é o seguinte salário mínimo / política de valorização do salário mínimo / mínimo de R$ 788,00 / reajuste do salário mínimo / Centrais Sindicais / campanha de valorização do salário mínimo / rendimento do trabalho / renda / distribuição de renda / remuneração
13/01/2014
Em 1º de janeiro de 2015, o valor do salário mínimo passou a ser R$ 788,00. A mudança foi feita por meio do Decreto Presidencial 8.381, publicado em 30 de dezembro de 2014. O documento reajustou o valor em 8,84% sobre os R$ 724,00, vigente em 2014. A Nota Técnica 143 – Política de Valorização do Salário Mínimo: salário mínimo de 2015 fixado em R$ 788,00 - que analisa o novo valor do menor salário do país - identificou que com o novo valor, o ganho real acumulado acumulando desde 2002 - quando foi instalada a política de correção do mínimo - corresponde a 73,54%.
Na Nota, o DIEESE estima que 46,8 milhões de pessoas têm o rendimento referenciado no salário mínimo. Com o reajuste, espera-se que o incremento de renda na economia seja de R$ 38,4 bilhões e que R$ 20,7 bilhões sejam arrecadados pela tributação sobre o consumo.
A Previdência também terá impacto com o aumento do salário mínimo. O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 50,3% e corresponde a 69,3% do total de beneficiários. Com o aumento, a variação de R$ 64,00 significará um custo adicional de cerca de R$ 18,3 bilhões.
A Política de Valorização do Salário Mínimo
A campanha de valorização do salário mínimo foi lançada pelas Centrais Sindicais, como um movimento unitário, em 2004. As três marchas, realizadas em Brasília, tinham como objetivo pressionar e fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta. Em maio de 2005, como resultado das mobilizações, o salário mínimo passou de R$ 260 para R$ 300, sendo reajustado anualmente. Como resultado das marchas, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização até 2023.
A política tem como critério o repasse da inflação o período entre as correções, o aumento real pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), além da antecipação da data-base de revisão anual até ser fixada em janeiro
